A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 150 mil para R$ 500 mil a indenização por danos morais coletivos que a Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. terá de pagar por ter descumprido, em 2015, a cota de vagas destinadas a aprendizes. De acordo com os ministros, o valor anterior era favorável […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2025-09-08 07:21:402025-09-08 07:21:40Montadora de veículos é condenada por descumprir cota de aprendizes
Assunto: Normas de Administração Tributária CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS. DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS. ALÍQUOTA ZERO. Para os fins de redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins prevista no art. 1°, inciso II, da Lei n° 10.925, de 2004, consideram-se defensivos agropecuários somente os produtos que tenham registro no Ministério […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2025-09-05 07:13:022025-09-05 07:13:02Defensivos agropecuários alíquota zero do PIS e COFINS
Comissões sobre vendas a prazo “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, aí incluídos os juros e os eventuais encargos financeiros, salvo pactuação em sentido contrário”. Processos: RRAg-11255-97.2021.5.03.0037 e RRAg 1001661-54.2023.5.02.0084
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2025-09-04 07:12:322025-09-04 07:12:32Tese vinculante do TST acerca de comissões sobre vendas a prazo
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF RENDIMENTOS SUJEITOS AO AJUSTE ANUAL. IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS POSTERIORMENTE CONSIDERADOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS. RESTITUIÇÃO. PROCEDIMENTOS. O imposto sobre a renda retido na fonte sobre rendimentos sujeitos ao ajuste anual posteriormente considerados isentos ou não tributáveis pode ser devolvido ao beneficiário dos […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2025-09-03 07:44:442025-09-03 14:42:29Possibilidade de restituição de IR quando a fonte do rendimento for declarada isenta
Comissões sobre vendas canceladas “A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado”. Processo: RRAg-11110-03.2023.5.03.0027
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2025-09-02 07:17:252025-09-02 13:18:39Inadimplência do cliente não dá direito a empresa descontar comissão do empregado, conforme tese do TST
Banheiro e área para alimentação para trabalhadores de limpeza e conservação que realizam atividades externas “A falta de instalações sanitárias adequadas e de local apropriado para alimentação a empregados que exercem atividades externas de limpeza e conservação de áreas públicas autoriza a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais, pois desrespeitados os […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2025-09-01 07:36:302025-09-01 09:56:59Tese vinculante do TST acerca de banheiro e área de alimentação adequada ao trabalhador externo
Reversão de justa causa por acusação de improbidade “A mera imputação infundada de ato de desonestidade ao empregado não é suficiente para dar validade à dispensa por justa causa baseada em ato de improbidade (CLT, art. 482, a), e quando revertida judicialmente configura dano in re ipsa, sendo devida a condenação do empregador ao pagamento […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2025-08-29 13:30:042025-08-29 13:30:04Muito cuidado na demissão por justa causa!!!!!!
Multa por atraso nas verbas rescisórias em caso de rescisão indireta “O reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em juízo não afasta a incidência da multa do artigo 477, §8º, da CLT.” Processo: RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2025-08-27 06:52:102025-08-27 06:53:28Tese vinculante do TST sobre multa na rescisão indireta
Impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador.” Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2025-08-26 11:11:552025-08-26 11:12:57Tese vinculante do TST acerca de pagamento de FGTS diretamente a empregado
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL. DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS. UTILITÁRIOS RURAIS. Para fins de apuração do resultado da atividade rural, os investimentos são considerados despesas no mês do pagamento. Consideram-se despesas de custeio e investimentos aqueles necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção da […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2025-08-25 08:46:502025-08-25 08:46:50Dedução de despesa de custeio e investimento na atividade rural é no mês do pagamento
Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho/interação e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.
We may request cookies to be set on your device. We use cookies to let us know when you visit our websites, how you interact with us, to enrich your user experience, and to customize your relationship with our website.
Click on the different category headings to find out more. You can also change some of your preferences. Note that blocking some types of cookies may impact your experience on our websites and the services we are able to offer.
Cores personalizadas
These cookies are strictly necessary to provide you with services available through our website and to use some of its features.
Because these cookies are strictly necessary to deliver the website, refusing them will have impact how our site functions. You always can block or delete cookies by changing your browser settings and force blocking all cookies on this website. But this will always prompt you to accept/refuse cookies when revisiting our site.
We fully respect if you want to refuse cookies but to avoid asking you again and again kindly allow us to store a cookie for that. You are free to opt out any time or opt in for other cookies to get a better experience. If you refuse cookies we will remove all set cookies in our domain.
We provide you with a list of stored cookies on your computer in our domain so you can check what we stored. Due to security reasons we are not able to show or modify cookies from other domains. You can check these in your browser security settings.
Other external services
We also use different external services like Google Webfonts, Google Maps, and external Video providers. Since these providers may collect personal data like your IP address we allow you to block them here. Please be aware that this might heavily reduce the functionality and appearance of our site. Changes will take effect once you reload the page.
Montadora de veículos é condenada por descumprir cota de aprendizes
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 150 mil para R$ 500 mil a indenização por danos morais coletivos que a Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. terá de pagar por ter descumprido, em 2015, a cota de vagas destinadas a aprendizes. De acordo com os ministros, o valor anterior era favorável […]
Defensivos agropecuários alíquota zero do PIS e COFINS
Assunto: Normas de Administração Tributária CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS. DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS. ALÍQUOTA ZERO. Para os fins de redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins prevista no art. 1°, inciso II, da Lei n° 10.925, de 2004, consideram-se defensivos agropecuários somente os produtos que tenham registro no Ministério […]
Tese vinculante do TST acerca de comissões sobre vendas a prazo
Comissões sobre vendas a prazo “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, aí incluídos os juros e os eventuais encargos financeiros, salvo pactuação em sentido contrário”. Processos: RRAg-11255-97.2021.5.03.0037 e RRAg 1001661-54.2023.5.02.0084
Possibilidade de restituição de IR quando a fonte do rendimento for declarada isenta
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF RENDIMENTOS SUJEITOS AO AJUSTE ANUAL. IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS POSTERIORMENTE CONSIDERADOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS. RESTITUIÇÃO. PROCEDIMENTOS. O imposto sobre a renda retido na fonte sobre rendimentos sujeitos ao ajuste anual posteriormente considerados isentos ou não tributáveis pode ser devolvido ao beneficiário dos […]
Inadimplência do cliente não dá direito a empresa descontar comissão do empregado, conforme tese do TST
Comissões sobre vendas canceladas “A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado”. Processo: RRAg-11110-03.2023.5.03.0027
Tese vinculante do TST acerca de banheiro e área de alimentação adequada ao trabalhador externo
Banheiro e área para alimentação para trabalhadores de limpeza e conservação que realizam atividades externas “A falta de instalações sanitárias adequadas e de local apropriado para alimentação a empregados que exercem atividades externas de limpeza e conservação de áreas públicas autoriza a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais, pois desrespeitados os […]
Muito cuidado na demissão por justa causa!!!!!!
Reversão de justa causa por acusação de improbidade “A mera imputação infundada de ato de desonestidade ao empregado não é suficiente para dar validade à dispensa por justa causa baseada em ato de improbidade (CLT, art. 482, a), e quando revertida judicialmente configura dano in re ipsa, sendo devida a condenação do empregador ao pagamento […]
Tese vinculante do TST sobre multa na rescisão indireta
Multa por atraso nas verbas rescisórias em caso de rescisão indireta “O reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em juízo não afasta a incidência da multa do artigo 477, §8º, da CLT.” Processo: RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008
Tese vinculante do TST acerca de pagamento de FGTS diretamente a empregado
Impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador.” Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201
Dedução de despesa de custeio e investimento na atividade rural é no mês do pagamento
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL. DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS. UTILITÁRIOS RURAIS. Para fins de apuração do resultado da atividade rural, os investimentos são considerados despesas no mês do pagamento. Consideram-se despesas de custeio e investimentos aqueles necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção da […]