Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho/interação e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.
Podemos solicitar a definição de cookies no seu dispositivo. Usamos cookies para saber quando você visita nossos sites, como você interage conosco, para enriquecer sua experiência de usuário e para personalizar seu relacionamento com nosso site.
Clique nos diferentes cabeçalhos de categoria para saber mais. Você também pode alterar algumas das suas preferências. Observe que bloquear alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência nos nossos sites e os serviços que conseguimos oferecer.
Esses cookies são estritamente necessários para oferecer a você os serviços disponíveis no nosso site e para usar alguns dos seus recursos.
Como esses cookies são estritamente necessários para o funcionamento do site, recusá-los afetará o funcionamento dele. Você sempre pode bloquear ou excluir cookies alterando as configurações do navegador e forçar o bloqueio de todos os cookies neste site. Mas isso sempre pedirá que você aceite/recuse os cookies ao visitar o site novamente.
Respeitamos totalmente se você quiser recusar cookies, mas, para evitar perguntar repetidamente, permita que armazenemos um cookie para isso. Você é livre para recusar a qualquer momento ou aceitar outros cookies para ter uma melhor experiência. Se você recusar os cookies, removeremos todos os cookies definidos no nosso domínio.
Fornecemos a você uma lista dos cookies armazenados no seu computador no nosso domínio, para que você possa verificar o que armazenamos. Por motivos de segurança, não conseguimos mostrar ou modificar cookies de outros domínios. Você pode verificá-los nas configurações de segurança do seu navegador.
Também usamos diferentes serviços externos, como fontes web do Google, Google Maps e provedores de vídeo externos. Como esses provedores podem coletar dados pessoais, como seu endereço IP, permitimos que você os bloqueie aqui. Saiba que isso pode reduzir bastante a funcionalidade e a aparência do nosso site. As alterações terão efeito quando você recarregar a página.
Configurações das fontes web do Google:
Configurações do Google Map:
Configurações do Google reCaptcha:
Incorporações de vídeo do Vimeo e Youtube:
Olá! Clique abaixo e converse com o Prof. Márcio Balduchi.
Novos valores dos depósitos recursais passam a valer em 1º de agosto
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores dos limites dos depósitos recursais, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2026. A atualização segue a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de julho de 2025 a junho de 2026. O limite do depósito […]
Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, formalizou a alteração do cronograma de implementação das obrigações cadastrais e documentais aplicáveis às pessoas físicas no âmbito da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Decreto alterou dispositivos do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a CBS. […]
CFC publica orientação técnica acerca dos aspectos técnicos do IBS e CBS no período de transição de 2026
CFC publica orientação técnica acerca dos aspectos técnicos do IBS e CBS no período de transição de 2026 Aspectos contábeis relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e ao período de teste operacional do exercício de 2026 A Orientação destina-se às entidades obrigadas à escrituração contábil […]
Honorários de sucumbência recebido no Simples Nacional não deve ser excluído da base de cálculo do ISS
Cinge-se a controvérsia a definir se a sociedade de advogados optante pelo Simples Nacional pode excluir os honorários advocatícios sucumbenciais da base de cálculo do ISS abrangido pelo regime unificado de tributação. Os honorários advocatícios sucumbenciais, embora possuam disciplina legal própria e sejam suportados pela parte vencida, mantêm vínculo direto com a atividade profissional exercida […]
Juros recebidos em decisão judicial em uma empresa tributada pelo Lucro Presumido deve ser tributado por IRPJ
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RECONHECIDOS EM DECISÃO JUDICIAL. LUCRO PRESUMIDO. TRIBUTAÇÃO. Os juros e a atualização monetária reconhecidos em decisão judicial, para fins da apuração do IRPJ na forma do lucro presumido, devem ser oferecidos à tributação e são classificados como demais receitas, nos termos […]
Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As adesões poderão ser realizadas até 30 de outubro de 2026, observados os procedimentos e requisitos específicos de cada edital. Edital nº 9: […]
Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física
A Receita Federal disponibiliza painéis com informações estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), preservando integralmente o sigilo fiscal dos contribuintes. As ferramentas permitem consultar e refinar os dados por diferentes critérios, como localização geográfica, faixa de renda, ocupação, raça, cor, sexo e faixa etária, ampliando as possibilidades de […]
CNPJ alfanumérico entra em vigor em Julho de 2026 e exige adequação de sistemas para novas inscrições
A partir de julho de 2026, entra em vigor uma importante modernização no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): o CNPJ alfanumérico. A mudança, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, permitirá que as novas inscrições passem a combinar letras e números nas 12 primeiras posições do cadastro CNPJ, mantendo os dois dígitos verificadores finais […]
Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis
No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “o comerciante varejista, porque sujeito ao regime monofásico de tributação da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não tem direito à obtenção, tampouco à manutenção, de créditos vinculados à aquisição de combustíveis, mesmo após a edição das Leis […]
DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto
As regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 foram publicadas pela Receita Federal na Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026. O prazo para a entrega da declaração começa em 10 de agosto e termina às 23h59min59s de 30 de setembro, no horário […]