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Prorrogado o pagamento do INSS, PIS e COFINS de maio de 2020 para novembro de 2020
O Ministério da Economia prorrogou o pagamento do INSS Patronal e do PIS e COFINS das empresas, relativos a competência de maio de 2020 para pagamento em novembro de 2020, através da Portaria 245 de 15 de junho de 2020. Lembrando que o Governo já havia prorrogado as mesmas contribuições sociais dos meses de março […]
Débitos automáticos de parcelamentos de maio, junho e julho serão prorrogados automaticamente para agosto, outubro e dezembro
A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. As referidas parcelas tiveram seu vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente, em decorrência da pandemia […]
eSocial para empresas do Simples Nacional será prorrogado novamente
O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias. As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física – exceto doméstico, […]
Empresas do Simples Nacional poderão pegar empréstimo de 30% do seu faturamento de 2019 para capital de giro
A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de […]
Receita Federal enviará comunicados explicando linhas de créditos para os optantes do Simples Nacional
A Receita Federal fornecerá informações para fins de concessão de créditos relativos ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONOMPE) optantes e não optantes pelo Simples Nacional, mediante postagem de comunicados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) Os comunicados serão encaminhados às microempresas e às empresas de pequeno […]
Estado de Pernambuco dispensa a entrega do Registro de Inventário (RI) no SEF no ano de 2020
DECRETO Nº 49.059, DE 4 DE JUNHO DE 2020. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à dispensa da entrega do arquivo do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF referente ao encerramento do […]
Regime por tempo parcial de trabalho pode ser uma alternativa para as empresas Pós Pandemia
Após o termino da vigência das Medidas Provisórias 927 e 936 de 2020, umas das possibilidade para as empresas que sofrem com a crise provocada pela Pandemia da COVID 19 é alterar o contrato de seus empregados do regime de tempo integral para o regime de tempo parcial, contudo tal iniciativa deve ter a anuência […]
Receita Federal explica que rendimento de aplicação financeira para empresa do Lucro Presumido deve ser inclusa para tributação do IRPJ e CSLL semestralmente
LUCRO PRESUMIDO. RENDIMENTOS. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO. No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro presumido somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa). Considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento […]
Não sairá recibo de férias durante o estado de calamidade pública no eSocial doméstico
A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para atender à Medida Provisória nº 927/2020, que trouxe uma série de modificações nas regras trabalhistas com vistas à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores durante o estado de calamidade pública em função do novo coronavírus (Covid-19). Conforme ajustes noticiados em 30/04/2020, a principal mudança sentida pelos […]
Veja qual o conceito de descontos incondicionais no entendimento da Receita Federal
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS INCONDICIONAIS. Os descontos incondicionais consideram-se parcelas redutoras do preço de vendas, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens ou da fatura de serviços e não dependerem de evento posterior à emissão desses documentos. Os descontos incondicionais não integram o valor tributável para […]