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PGDAS e DAS Avulso é atualizado
Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020, um para tributos federais e outro para tributos regionais (ICMS e/ou ISS). Conforme já noticiado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19, […]
A prática habitual de compra e venda de imóvel por pessoa física será equiparada a tributação a pessoa jurídica
Assunto: Simples Nacional ATIVIDADE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. TRIBUTAÇÃO. Para fins de tributação do Imposto Sobre a Renda, a pessoa física que exerça atividade habitual de compra e venda de imóveis é equiparada a pessoa jurídica, independente de realizar outras atividades como construção, incorporação, loteamento ou desmembramento se cumpridos […]
Solução de consulta da Receita Federal expõe o conceito de insumos para aproveitamento de crédito de PIS e de COFINS
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep REGIME NÃO CUMULATIVO. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMOS. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. O conceito de insumo para fins de apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou da relevância do bem ou serviço para a produção de bens destinados […]
Vence no dia 30/06/2020 o prazo para entrega da DEFIS e da DASN-SIMEI
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, relativas ao ano-calendário 2019, devem ser entregues até 30/06/2020. O prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI situação especial não foi prorrogado. Em regra, a DEFIS deve ser entregue até 31 de março do ano-calendário […]
Empresa do Simples Nacional não pode deduzir custos e despesas de seu faturamento para cálculo no PGDAS
Assunto: Simples Nacional RECEITA BRUTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREÇO DO SERVIÇO. REEMBOLSO DE DESPESAS. No âmbito do Simples Nacional, a receita bruta da atividade de prestação de serviços compreende o preço do serviço prestado, não importando a denominação que se dê a esse preço ou a parcelas desse preço. Desse modo, custos e despesas faturados […]
No aluguel pago de PJ para PF a obrigatoriedade da retenção do IR é da PJ
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PAGOS POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA NA FONTE. Os rendimentos de aluguéis de imóveis pagos por pessoa jurídica a pessoa física sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte mediante a aplicação da tabela progressiva mensal. […]
Médias empresas também poderão pegar empréstimo em bancos com garantias dada pelo BNDES
Foram aprovadas nesta sexta-feira, 19, as Diretrizes Gerais de Operação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), permitindo a garantia do risco em operações de crédito a pequenas e médias empresas, no âmbito das medidas voltadas a mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. O programa é de responsabilidade da Secretaria Especial […]
Solução de consulta da Receita Federal explica se deve ou não somar IRRF de notas fiscais de prestação de serviço
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. PAGAMENTO. IRRF INFERIOR A DEZ REAIS. RETENÇÃO. DISPENSA. Não haverá acumulação, de um período de apuração para outro subsequente, de imposto sobre a renda retido na fonte sobre serviços profissionais prestados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, quando resultar em […]
Complementação de aposentadoria via PGBL é isento de IRRF para portador de Câncer
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF PREVIDÊNCIA PRIVADA – PGBL. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. BENEFÍCIO. ISENÇÃO. RESGATE. INCIDÊNCIA. São isentas do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste anual, as complementações de aposentadoria recebidas de Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL) por portador de neoplasia maligna, desde […]
Atenção!! Extrato de fronteira em Pernambuco vence dia 26/06/2020
Fique atento ao vencimento do extrato fronteiras no mês de junho. Como o dia 28/06/2020 cairá no final de semana, o pagamento deverá ser antecipado para o dia 26/06/2020, uma vez que o recolhimento não pode ser postergado, conforme §3º, Art. 351 do Decreto 44.650/2017. Ao emitir o DAE, informe a data de pagamento: 26/06/2020.