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Exame de Suficiência 2020.2 é suspenso em virtude de ataque cibernético
Clínicas médicas não podem esquecer de enviar a Dmed para a Receita Federal
Instrução Normativa RFB 985/2009 obriga a entrega da declaração Obrigatoriedade Art. 2º São obrigadas a apresentar a Dmed, as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde. Art. 3º Os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas […]
Novo cronograma do eSocial
Férias e 13°: saiba como deve ser o cálculo nos casos das suspensões e das reduções de jornadas
O cálculo do 13° e das férias, para os casos de suspensões e de reduções de jornadas, foi discutido em uma live realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O painel virtual foi realizado no dia 27 de outubro e foi transmitido pelo canal do CFC no YouTube. O evento foi moderado pela conselheira do […]
Empresa de monitoramento eletrônico tributada pelo lucro real deve apurar o PIS e COFINS pelo regime cumulativo
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep SERVIÇOS DE SEGURANÇA. LUCRO REAL. CUMULATIVIDADE. Ainda que sejam tributadas pelo Imposto sobre a Renda com base no lucro real, as pessoas jurídicas que prestam serviços de monitoramento de sistemas de segurança eletrônica, monitoramento à distância e rastreamento de cargas e monitoramento eletrônico de transporte de mercadorias, veículos e cargas […]
Venda de bebidas frias por empresa do Simples Nacional não deve ser tributada pelo PIS e a COFINS no PGDAs
Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. BEBIDAS FRIAS. RECEITAS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. As receitas decorrentes da comercialização de bebidas frias industrializadas por pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional devem ser tributadas na forma do Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Tratando-se de industrialização, importação ou comercialização de produtos sujeitos à […]
Sócio que participe de outra empresa com mais de 10% deve ficar atento a opção pelo Simples Nacional
Assunto: Simples Nacional PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. A pessoa jurídica estará impedida de se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na LC nº 123, de 2006, incluindo o regime tributário do Simples Nacional, caso haja a participação, mesmo que indireta, de sócio desta pessoa jurídica no capital de empresa […]
Governo anuncia novo eSocial Simplificado
Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, quem criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do ano que vem, dando prazo para as empresas se […]
O Pix e as mudanças para as empresas de contabilidade
Em 16 de novembro começa a vigorar o Pix, sistema para realização de pagamentos imediatos ou instantâneos por via eletrônica. Trata-se de uma evolução dos mecanismos de pagamentos sem o uso de moeda física, além de todo o processo ser digital e criptografado pelo Banco Central. Para a contadora Elys Tevania Alves de Souza Carvalho, […]
Ministério da Economia se manifesta de forma vaga sobre pagamento do 13º na pandemia
Neste ano, o 13º salário dos funcionários tem gerado dúvidas quanto à forma correta de pagamento – reduzida, proporcional, ou integral -, após a instituição da Lei 14.020/2020, medida emergencial que prevê a redução de jornada e salário e suspensão de contrato para proteger empregos durante a pandemia. Com o recente anúncio da prorrogação do BEm (Benefício Emergencial de […]