Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho/interação e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.
Podemos solicitar a definição de cookies no seu dispositivo. Usamos cookies para saber quando você visita nossos sites, como você interage conosco, para enriquecer sua experiência de usuário e para personalizar seu relacionamento com nosso site.
Clique nos diferentes cabeçalhos de categoria para saber mais. Você também pode alterar algumas das suas preferências. Observe que bloquear alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência nos nossos sites e os serviços que conseguimos oferecer.
Esses cookies são estritamente necessários para oferecer a você os serviços disponíveis no nosso site e para usar alguns dos seus recursos.
Como esses cookies são estritamente necessários para o funcionamento do site, recusá-los afetará o funcionamento dele. Você sempre pode bloquear ou excluir cookies alterando as configurações do navegador e forçar o bloqueio de todos os cookies neste site. Mas isso sempre pedirá que você aceite/recuse os cookies ao visitar o site novamente.
Respeitamos totalmente se você quiser recusar cookies, mas, para evitar perguntar repetidamente, permita que armazenemos um cookie para isso. Você é livre para recusar a qualquer momento ou aceitar outros cookies para ter uma melhor experiência. Se você recusar os cookies, removeremos todos os cookies definidos no nosso domínio.
Fornecemos a você uma lista dos cookies armazenados no seu computador no nosso domínio, para que você possa verificar o que armazenamos. Por motivos de segurança, não conseguimos mostrar ou modificar cookies de outros domínios. Você pode verificá-los nas configurações de segurança do seu navegador.
Também usamos diferentes serviços externos, como fontes web do Google, Google Maps e provedores de vídeo externos. Como esses provedores podem coletar dados pessoais, como seu endereço IP, permitimos que você os bloqueie aqui. Saiba que isso pode reduzir bastante a funcionalidade e a aparência do nosso site. As alterações terão efeito quando você recarregar a página.
Configurações das fontes web do Google:
Configurações do Google Map:
Configurações do Google reCaptcha:
Incorporações de vídeo do Vimeo e Youtube:
Olá! Clique abaixo e converse com o Prof. Márcio Balduchi.
Salário maternidade não será mais tributado pelo INSS na parte que cabe a empresa
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou um parecer em que orienta os órgãos da Administração para se adequarem. Assim, o eSocial foi […]
Serviços de manutenção são tributados no anexo III do Simples Nacional
Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Os serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes são tributados na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de […]
Gasto com representante comercial não gera crédito de PIS e COFINS
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO A CRÉDITO. INSUMOS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. No caso de pessoa jurídica que explora atividade industrial, os valores pagos a outras pessoas jurídicas a título de comissão sobre vendas não geram direito à apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep na modalidade aquisição de insumos, consoante o […]
Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D (declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional) valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando […]
Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem
A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04/12 e concluirá no dia 11/12 o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais, evitando a aplicação de multa de […]
Prazo para inicio do EFD Reinf para empresas do Simples Nacional será em maio de 2021
Receita Federal fixou o prazo para inicio das entregas do EFD REINF para as empresas do Simples Nacional para o dia 10 de maio de 2021 e para os órgãos públicos para 8 de abril de 2022 conforme determina a IN 1.996/2020 que altera a IN 1.701/17. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, […]
DARF da DCTFWEB poderá ser pago pelo PIX
O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Com essa evolução, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do Governo Federal, passará […]
eSocial permite melhoria no processo de fiscalização de dados do Caged
Com o uso do eSocial para os empregadores informarem as admissões e desligamentos foi possível melhorar a fiscalização e notificar empresas A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME), enviou esta semana um comunicado solicitando as empresas que atualizem dados divergentes no sistema […]
Serviço de perfuração e sondagem na construção civil é tributado no anexo III do Simples Nacional
Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE SONDAGEM DESTINADA A CONSTRUÇÃO CIVIL. PERFURAÇÕES E FUROS PARA INVESTIGAÇÃO DO SOLO E NÚCLEO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO. TRIBUTAÇÃO. A receita decorrente da prestação de serviços de sondagens destinados à construção, perfurações e furos para investigação do solo e núcleo para fins de construção, é tributada na forma do Anexo […]
Venda de veículo usado é tributado pela cumulatividade do PIS e da COFINS sobre o ganho de capital
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Ementa: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. DUPLICIDADE DE REGIMES. CRÉDITOS. RATEIO DE CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS COMUNS. Na hipótese de equiparação de venda de veículo usado a operação de consignação, facultada pelo art. 5º da Lei nº 9.716, de 1998, a pessoa jurídica simultaneamente sujeita aos […]