A Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco divulgou no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (05.04), o edital de abertura do novo concurso público para 40 vagas. Encontra-se disponível no site do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, coordenador do certame, o link para realização das inscrições http://www.upenet.com.br, até o dia […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-04-07 07:42:242022-04-07 07:42:24Secretaria da Fazenda de Pernambuco realiza concurso
Assunto: Normas de Administração Tributária EXECUÇÃO JUDICIAL. DESISTÊNCIA. COMPENSAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL. Tendo o contribuinte iniciado a execução na via judicial e posteriormente dela desistido, o direito de compensar prescreve no prazo de cinco anos contados a partir da homologação da desistência pelo Juízo da execução. No período entre o pedido de habilitação […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-04-06 08:44:302022-04-06 08:44:30Prazo para compensação de crédito homologado judicialmente é de 5 anos
A IN 2077/2022 altera o prazo de entrega da declaração de imposto de renda 2022 que originalmente era 29/04/2022 para o dia 31/05/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.077, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-04-05 07:39:252022-04-05 12:50:10Prazo da declaração de imposto de renda 2022 prorrogado para 31/05/2022
O Decreto 11.021/2022 prorrogou o inicio da vigência da nova Tabela TIPI para o dia 1º de maio de 2022 e por conseguinte prorroga também a redução do IPI para diversos produtos até o dia 30/04/2022 Art. 1º O Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-04-04 09:49:242022-04-04 09:49:24Início da nova tabela de IPI é prorrogada para 1º de maio de 2022
A Justiça do Trabalho tem admitido a demissão por justa causa de trabalhadores que descumpriram regras de empresas que proíbem ou limitam o uso de celular. Há decisões de segunda instância e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que levam em consideração o fato de o empregado direcionar seu tempo para atividade diversa para a qual foi contratado – e remunerado. A situação preocupa as empresas. Cada […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-04-01 06:11:422022-04-01 06:11:42Justiça mantém demissão por uso de celular no horário de trabalho
O Programa Gerador de Declaração da Relação Anual de Informações Sociais (GDRAIS), ano-base 2021, e o Programa Gerador de Declarações Genéricas (GDRAIS Genérico) (1976-2020) já estão disponíveis para os contribuintes. O prazo para o cumprimento dessa obrigação acessória é o dia 29 de abril. Na área de downloads do site da Rais, é possível encontrar esses programas, os leiautes […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-03-31 08:17:082022-03-31 08:17:08Programa Gerador de Dados da Rais já está disponível
A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento dos DAE gerados pelo eSocial para os empregadores Domésticos, Segurados Especiais e Microempreendedores Individuais, que continuam com vencimento até o dia 07 do mês seguinte ao da competência. Ao tratar da data de pagamento do FGTS para equalizar com a data de vencimento da […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-03-30 08:31:082022-03-30 08:31:08Vencimento dos DAE gerados pelo eSocial continua no dia 07
Art. 1º A Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º Poderão aderir ao Relp as microempresas, incluídos os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial, optantes, atuais ou desenquadrados, pelo Regime Especial Unificado de […]
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Atenção aos escritórios de contabilidade quanto a entrega da DMED relacionado a clinicas médicas, conforme determina o artigo 2º da IN 2074/2022 Art. 2º São obrigadas a apresentar a Dmed: I – as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto sobre a renda, prestadoras dos serviços de saúde previstos no parágrafo único […]
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A MP 1.107/2022 publicada em 18/03/2022 altera o artigo 15 da Lei 8.036/90 onde modifica o recolhimento dos 8% do FGTS do dia 7 para o dia 20 de cada mês “Art. 15. Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o vigésimo dia de cada mês, em conta vinculada, […]
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Secretaria da Fazenda de Pernambuco realiza concurso
A Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco divulgou no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (05.04), o edital de abertura do novo concurso público para 40 vagas. Encontra-se disponível no site do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, coordenador do certame, o link para realização das inscrições http://www.upenet.com.br, até o dia […]
Prazo para compensação de crédito homologado judicialmente é de 5 anos
Assunto: Normas de Administração Tributária EXECUÇÃO JUDICIAL. DESISTÊNCIA. COMPENSAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL. Tendo o contribuinte iniciado a execução na via judicial e posteriormente dela desistido, o direito de compensar prescreve no prazo de cinco anos contados a partir da homologação da desistência pelo Juízo da execução. No período entre o pedido de habilitação […]
Prazo da declaração de imposto de renda 2022 prorrogado para 31/05/2022
A IN 2077/2022 altera o prazo de entrega da declaração de imposto de renda 2022 que originalmente era 29/04/2022 para o dia 31/05/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.077, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: […]
Início da nova tabela de IPI é prorrogada para 1º de maio de 2022
O Decreto 11.021/2022 prorrogou o inicio da vigência da nova Tabela TIPI para o dia 1º de maio de 2022 e por conseguinte prorroga também a redução do IPI para diversos produtos até o dia 30/04/2022 Art. 1º O Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: […]
Justiça mantém demissão por uso de celular no horário de trabalho
A Justiça do Trabalho tem admitido a demissão por justa causa de trabalhadores que descumpriram regras de empresas que proíbem ou limitam o uso de celular. Há decisões de segunda instância e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que levam em consideração o fato de o empregado direcionar seu tempo para atividade diversa para a qual foi contratado – e remunerado. A situação preocupa as empresas. Cada […]
Programa Gerador de Dados da Rais já está disponível
O Programa Gerador de Declaração da Relação Anual de Informações Sociais (GDRAIS), ano-base 2021, e o Programa Gerador de Declarações Genéricas (GDRAIS Genérico) (1976-2020) já estão disponíveis para os contribuintes. O prazo para o cumprimento dessa obrigação acessória é o dia 29 de abril. Na área de downloads do site da Rais, é possível encontrar esses programas, os leiautes […]
Vencimento dos DAE gerados pelo eSocial continua no dia 07
A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento dos DAE gerados pelo eSocial para os empregadores Domésticos, Segurados Especiais e Microempreendedores Individuais, que continuam com vencimento até o dia 07 do mês seguinte ao da competência. Ao tratar da data de pagamento do FGTS para equalizar com a data de vencimento da […]
Empresas desenquadradas do Simples Nacional em 2022 poderão aderir ao parcelamento Relp
Art. 1º A Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º Poderão aderir ao Relp as microempresas, incluídos os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial, optantes, atuais ou desenquadrados, pelo Regime Especial Unificado de […]
Quem está obrigado a entregar a DMED?
Atenção aos escritórios de contabilidade quanto a entrega da DMED relacionado a clinicas médicas, conforme determina o artigo 2º da IN 2074/2022 Art. 2º São obrigadas a apresentar a Dmed: I – as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto sobre a renda, prestadoras dos serviços de saúde previstos no parágrafo único […]
Medida Provisória altera data de recolhimento do FGTS para o dia 20 de cada mês
A MP 1.107/2022 publicada em 18/03/2022 altera o artigo 15 da Lei 8.036/90 onde modifica o recolhimento dos 8% do FGTS do dia 7 para o dia 20 de cada mês “Art. 15. Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o vigésimo dia de cada mês, em conta vinculada, […]