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Olá! Clique abaixo e converse com o Prof. Márcio Balduchi.
Entendam o conceito de cessão de mão de obra para retenção de INSS
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO TÉCNICA E DE DEPENDÊNCIA PROFISSIONAL. SERVIÇO DE SAÚDE. APOIO DIAGNÓSTICO EM RADIOLOGIA . Os pagamentos relativos a serviços de aplicação de vacina contra gripe (gesto vacinai) são submetidos à retenção de 11% (onze por cento) […]
Solução de Consulta da Receita Federal acerca de apropriação de créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. As despesas com locação de veículos, máquinas e equipamentos não se confundem com a prestação de serviços e, portanto, não podem ser consideradas insumo para fins de creditamento da […]
Carnaval pode ser feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho
O Carnaval no Brasil é símbolo de folia ou descanso para grande parte da população. Mas o que muitos não sabem é que o carnaval e a quarta-feira de cinzas não são feriados nacionais. Por isso, só é dia de folga nos estados e nos municípios em que houver lei que considere a data como […]
SEFAZ/PE prorraga prazo de entrega do EFD ICMS IPI competencia janeiro de 2024 para 20/02/2024
Portaria foi publicada no dia 08/02/2024 com a intenção de aliviar a vida dos contadores em virtude do período carnavalesco, haja vista que o período inicial seria dia 15/02/2024. ATENÇÂO: o que foi prorrogado foi apenas o cumprimento da obrigação acessório, agora quanto a obrigação principal que é o pagamento do ICMS, esse não foi […]
SEFAZ/PE disponibiliza em seu site alíquotas de produtos dentro do estado de Pernambuco
Vejam as aliquotas dos produtos dentros estado de Pernambuco: https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Tabelas/ALIQUOTAS_ICMS_atualizada.pdf Consultor Márcio Balduchi
SEFAZ/PE dispensa pagamento de ICMS Fronteira para atividade de fornecimento de alimentação
A partir de 01/12/2023, não está sujeita a antecipação às operações de aquisição efetuada por contribuinte inscrito no Cacepe no regime normal de apuração com as seguintes CNAEs: 5510-8/01, 5510-8/02, 5510-8/03, 5590-6/01, 5590-6/02, 5590-6/03, 5590-6/99, 5611-2/01, 5611-2/03, 5611-2/04, 5611-2/05, 5620-1/01, 56201/02, 5620-1/03, 5620-1/04, 9312-3/00, 9313-1/00, 9319-1/01, 9321-2/00, 9329-8/01, 9329-8/02 e 9329-8/03. Decreto nº 44.650°2017, art. […]
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Quanto ao tema o Supremo Tribunal Federal decidiu, em caráter definitivo, por meio de precedente vinculante, que os conceitos de faturamento e receita, contidos no art. 195, I, “b”, da Constituição Federal, para fins de incidência da Contribuição ao PIS e da COFINS, não albergam o ICMS (RE n. 574.706/PR, Rel. […]
CT-e 4.0: mudanças obrigatórias a partir de fevereiro para empresas de transporte e transportadores
A partir desta quinta-feira (1º), empresas de transporte e transportadores devem ficar alertas para as mudanças obrigatórias no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O Ato Cotepe ICMS nº123/2022, juntamente com o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC), foi publicado em dezembro, estabelecendo a versão 4.0 do CT-e. Isso implica que, a partir de fevereiro, o uso desta nova […]
DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT)
De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida após expirado o prazo da citação para pagamento determinado pela Justiça do Trabalho. Em 29 de dezembro de 2023, a Súmula 368 do TST se tornou vinculante para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em […]
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da CB Market Place Comércio de Alimentos Ltda. (rede Coco Bambu) contra condenação ao pagamento de indenização a uma auxiliar de cozinha dispensada ao fim do contrato de experiência, quando já estava grávida. A decisão segue a jurisprudência do TST (Súmula 244) […]