Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho/interação e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.
Podemos solicitar a definição de cookies no seu dispositivo. Usamos cookies para saber quando você visita nossos sites, como você interage conosco, para enriquecer sua experiência de usuário e para personalizar seu relacionamento com nosso site.
Clique nos diferentes cabeçalhos de categoria para saber mais. Você também pode alterar algumas das suas preferências. Observe que bloquear alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência nos nossos sites e os serviços que conseguimos oferecer.
Esses cookies são estritamente necessários para oferecer a você os serviços disponíveis no nosso site e para usar alguns dos seus recursos.
Como esses cookies são estritamente necessários para o funcionamento do site, recusá-los afetará o funcionamento dele. Você sempre pode bloquear ou excluir cookies alterando as configurações do navegador e forçar o bloqueio de todos os cookies neste site. Mas isso sempre pedirá que você aceite/recuse os cookies ao visitar o site novamente.
Respeitamos totalmente se você quiser recusar cookies, mas, para evitar perguntar repetidamente, permita que armazenemos um cookie para isso. Você é livre para recusar a qualquer momento ou aceitar outros cookies para ter uma melhor experiência. Se você recusar os cookies, removeremos todos os cookies definidos no nosso domínio.
Fornecemos a você uma lista dos cookies armazenados no seu computador no nosso domínio, para que você possa verificar o que armazenamos. Por motivos de segurança, não conseguimos mostrar ou modificar cookies de outros domínios. Você pode verificá-los nas configurações de segurança do seu navegador.
Também usamos diferentes serviços externos, como fontes web do Google, Google Maps e provedores de vídeo externos. Como esses provedores podem coletar dados pessoais, como seu endereço IP, permitimos que você os bloqueie aqui. Saiba que isso pode reduzir bastante a funcionalidade e a aparência do nosso site. As alterações terão efeito quando você recarregar a página.
Configurações das fontes web do Google:
Configurações do Google Map:
Configurações do Google reCaptcha:
Incorporações de vídeo do Vimeo e Youtube:
Olá! Clique abaixo e converse com o Prof. Márcio Balduchi.
Intermediadora de serviços médicos está dispensada de entregar a DMED
Assunto: Obrigações Acessórias OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DMED. OBRIGATORIEDADE. ASSOCIAÇÃO. MERA INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE. INAPLICABILIDADE. Não estão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) as entidades que simplesmente intermedeiam a contratação de serviços médicos e de saúde. Dispositivos Legais: Instrução Normativa RFB nº 2.074, de 22 de março de […]
Contribuinte da região do ARARIPE deve enviar Registro de Inventário no EFD ICMS IPI de maio de 2024 para estoque de CHATA ACARTONADA
O contribuinte que em 30/04/2024 possuir estoque de chapa acartonada classificada com o código 6809.11.00 da NCM, bem como insumos para sua fabricação, além de observar os procedimentos abaixo descritos: efetuar o levantamento do estoque; escriturar as mercadorias que compõem o estoque no Registro de Inventário – RI, indicando, como descrição complementar, a […]
STF suspende por 60 dias os efeitos de sua decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/2023
Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. […]
Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em 31 de maio
Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio. Para os MEI estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho, conforme noticiado aqui. A DASN SIMEI pode ser transmitida pelo APP MEI ou […]
Regime cumulativo para PIS e COFINS para empresas tributadas pelo Lucro Real quando for telecomunicações
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep REGIME NÃO CUMULATIVO. LUCRO REAL. RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE TV A CABO E INTERNET. A receita bruta auferida por pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real, quando decorrente da prestação de serviço de instalação, configuração, manutenção e desinstalação de TV a cabo e […]
ATENÇÃO!!!!!! – Crédito fiscal relativo a recolhimento do Extrato Fronteiras em Pernambuco
A Secretaria da Fazenda esclarece aos contribuintes que o imposto antecipado relativo à entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação deve ser tomado como crédito fiscal, quando cabível, no período fiscal de seu efetivo recolhimento, nos termos do artigo 20-A da Lei nº 15.730/2016. Esta regra se aplica ainda que tenha havido prorrogação […]
Despesa com instrução paga por terceiro (Entidade Familiar) dedutibilidade no IRPF 2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF DESPESAS COM INSTRUÇÃO DE DEPENDENTE. ENCARGOS DE FAMÍLIA. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EM SEPARADO. DEDUÇÃO. ÔNUS FINANCEIRO DE TERCEIRO INTEGRANTE DA ENTIDADE FAMILIAR. Na hipótese de apresentação de Declaração de Ajuste Anual em separado, são dedutíveis as despesas com instrução do declarante e de dependentes […]
Compensação tributária irregular configura sonegação fiscal?
Recentemente, o juiz da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo proferiu decisão no sentido de que a compensação tributária irregular não pode ser confundida com o conceito de sonegação fiscal ou apresentação de declaração falsa. Dessa forma, a lei penal não pode ser aplicada a este caso. O juiz entendeu que a despeito da conclusão administrativa, […]
Integralização de Capital Social com Bens e Direitos – Custo de Aquisição
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. CUSTO DE AQUISIÇÃO. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS E DIREITOS. RETIFICAÇÃO DOS VALORES. Na hipótese de integralização de capital social por pessoa física mediante a entrega de bens e direitos, avaliadas pelos valores então constantes da sua Declaração de Ajuste Anual, o custo […]
Empresa excluída do Simples Nacional não pode optar pela CPRB dentro do ano de exclusão
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias EXCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA AUFERIDA EXTRAPOLADA EM MAIS DE 20% (VINTE POR CENTO) DO LIMITE PARA PERMANÊNCIA NO SIMPLES. EFEITOS. OPÇÃO PELA CPRB. A exclusão obrigatória do Simples Nacional com efeitos a partir do mês subsequente ao auferimento de receita bruta que extrapola em mais de 20% (vinte […]