Com voto pessoal, secreto e obrigatório, irão ocorrer, no dia 13 de novembro, as eleições para renovação de um terço (1/3) dos Plenários dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Conforme previsto no calendário eleitoral de 2023, nos dias 17 e 18 de outubro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que coordena o processo de eleições […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2023-10-18 06:49:492025-06-09 19:44:41Eleições CRCs 2023: carta-senha é enviada aos profissionais por e-mail
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ MUDANÇA DE LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL. MUDANÇA DE REGIME DE CAIXA PARA COMPETÊNCIA. CONTRATOS A LONGO PRAZO COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. DIFERIMENTO DO LUCRO. A pessoa jurídica optante pelo lucro presumido com base no regime de caixa que passar a ser tributada pelo lucro real […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2023-10-17 07:00:402025-06-09 19:44:41Regime de Caixa e Competência, mudança de Lucro Presumido para Lucro Real
Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR. No Simples Nacional, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2023-10-16 07:08:062025-06-09 19:44:41Importante Solução de Consulta da Receita Federal acerca da interpretação de exportação de serviços pelo Simples Nacional
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias IMUNIDADE. EXPORTAÇÃO INDIRETA. AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DE EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA OU SEGURADO ESPECIAL. INDUSTRIALIZAÇÃO PRÉVIA À EXPORTAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. A imunidade prevista no art. 149, § 2º, I, da CF/88, abrange as receitas decorrentes da exportação, seja direta ou indireta. Não configura exportação indireta a aquisição de matéria-prima de empregador rural […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2023-10-13 06:47:122025-06-09 19:44:41Imunidade tributária para exportação e quanto a compra de produtos de empregador rural
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um ciclista entregador de alimentos da Uber Eats em São José dos Pinhais (PR) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Com a decisão, o processo retornará ao primeiro grau para julgar os pedidos do trabalhador. Prints Na ação, o entregador […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2023-10-12 06:56:362025-06-09 19:44:412ª Turma reconhece vínculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos
A Márcio Balduchi Consultoria informa que foi publicada a IN 2.163/2023 que alterou a IN 2.043/21 com as seguinte mudanças para o envio da EFD REINF de setembro de 2023 e demais: Dispensado o envio do evento R 4020 para as empresas que utilizam maquinetas de cartão de credito, ficando obrigado somente as informações no […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2023-10-11 07:39:072025-06-09 19:44:41ATENÇÃO – Dispensado envio do pagamento a cartão de crédito na EFD REINF e outras alterações
A 2ª turma do TRT/RN manteve a demissão por justa causa da recepcionista que publicou, em uma rede social (Instagram), imagens dançando em festa residencial uma semana depois de apresentar atestado médico de 30 dias por trauma no tornozelo. Ela era empregada de uma clínica e apresentou um atestado de 30 dias afirmando que encontrava-se […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2023-10-07 09:34:362025-06-09 19:44:41Mantida justa causa de empregada com atestado que postou foto em festa
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ MUDANÇA DE LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL. MUDANÇA DE REGIME DE CAIXA PARA COMPETÊNCIA. CONTRATOS A LONGO PRAZO COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. DIFERIMENTO DO LUCRO. A pessoa jurídica optante pelo lucro presumido com base no regime de caixa que passar a ser tributada pelo lucro real […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2023-10-06 07:49:052025-06-09 19:44:41Mudança de regime de tributação Lucro Presumido para Lucro Real no regime de caixa
A partir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2023-10-05 06:53:112025-06-09 19:44:41Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias VERBAS INDENIZATÓRIAS. TELETRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS. Os valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias. Contudo, para a caracterização do […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2023-10-04 07:11:512025-06-09 19:44:41Solução de Consulta da Receita Federal acerca de despesas com Teletrabalho (home office)
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Eleições CRCs 2023: carta-senha é enviada aos profissionais por e-mail
Com voto pessoal, secreto e obrigatório, irão ocorrer, no dia 13 de novembro, as eleições para renovação de um terço (1/3) dos Plenários dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Conforme previsto no calendário eleitoral de 2023, nos dias 17 e 18 de outubro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que coordena o processo de eleições […]
Regime de Caixa e Competência, mudança de Lucro Presumido para Lucro Real
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ MUDANÇA DE LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL. MUDANÇA DE REGIME DE CAIXA PARA COMPETÊNCIA. CONTRATOS A LONGO PRAZO COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. DIFERIMENTO DO LUCRO. A pessoa jurídica optante pelo lucro presumido com base no regime de caixa que passar a ser tributada pelo lucro real […]
Importante Solução de Consulta da Receita Federal acerca da interpretação de exportação de serviços pelo Simples Nacional
Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR. No Simples Nacional, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso […]
Imunidade tributária para exportação e quanto a compra de produtos de empregador rural
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias IMUNIDADE. EXPORTAÇÃO INDIRETA. AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DE EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA OU SEGURADO ESPECIAL. INDUSTRIALIZAÇÃO PRÉVIA À EXPORTAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. A imunidade prevista no art. 149, § 2º, I, da CF/88, abrange as receitas decorrentes da exportação, seja direta ou indireta. Não configura exportação indireta a aquisição de matéria-prima de empregador rural […]
2ª Turma reconhece vínculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um ciclista entregador de alimentos da Uber Eats em São José dos Pinhais (PR) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Com a decisão, o processo retornará ao primeiro grau para julgar os pedidos do trabalhador. Prints Na ação, o entregador […]
ATENÇÃO – Dispensado envio do pagamento a cartão de crédito na EFD REINF e outras alterações
A Márcio Balduchi Consultoria informa que foi publicada a IN 2.163/2023 que alterou a IN 2.043/21 com as seguinte mudanças para o envio da EFD REINF de setembro de 2023 e demais: Dispensado o envio do evento R 4020 para as empresas que utilizam maquinetas de cartão de credito, ficando obrigado somente as informações no […]
Mantida justa causa de empregada com atestado que postou foto em festa
A 2ª turma do TRT/RN manteve a demissão por justa causa da recepcionista que publicou, em uma rede social (Instagram), imagens dançando em festa residencial uma semana depois de apresentar atestado médico de 30 dias por trauma no tornozelo. Ela era empregada de uma clínica e apresentou um atestado de 30 dias afirmando que encontrava-se […]
Mudança de regime de tributação Lucro Presumido para Lucro Real no regime de caixa
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ MUDANÇA DE LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL. MUDANÇA DE REGIME DE CAIXA PARA COMPETÊNCIA. CONTRATOS A LONGO PRAZO COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. DIFERIMENTO DO LUCRO. A pessoa jurídica optante pelo lucro presumido com base no regime de caixa que passar a ser tributada pelo lucro real […]
Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
A partir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se […]
Solução de Consulta da Receita Federal acerca de despesas com Teletrabalho (home office)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias VERBAS INDENIZATÓRIAS. TELETRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS. Os valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias. Contudo, para a caracterização do […]