Reclamatória Trabalhista com FGTS enviado zerado no eSocial – evento S1200

02.19 (04/07/2025) – Enviei um evento de Processo Trabalhista (S-2500) no eSocial, informando todas as bases de cálculo de FGTS para todos os meses reclamados. Apesar disso, as competências desse trabalhador não estão aparecendo como “Regular” no FGTS Digital.

Atualmente, os eventos relativos a Processos Trabalhistas ainda não são processados pelo FGTS Digital. A Nota Orientativa nº 08/2025 foi publicada com o objetivo de consolidar as instruções destinadas aos empregadores quanto à prestação de informações e ao recolhimento do FGTS decorrente de reclamatórias trabalhistas.

Como medida de orientação, a Nota Orientativa- NO nº 08/2025 instruiu os empregadores a enviar os eventos S-1200 com valores zerados, de forma a evitar a sinalização de competências como “Irregulares” no módulo “Extrato” do FGTS Digital. No entanto, com o intuito de simplificar os procedimentos para o empregador até que o sistema passe a processar plenamente o evento S-2500 do eSocial, foi implementada uma solução temporária: a exibição do status da competência, nesses casos, foi desativada, ficando em branco. Assim, o envio de eventos S-1200 zerados será facultativo durante esse período de transição.

Fonte: Perguntas e Respostas do FGTS Digital