Portaria da SEFAZ/PE estabelece códigos de ajustes no EFD ICMS IPI para erros no COOPERA

PORTARIA SF Nº 138, DE 23.07.2026

Art. 1º Fica modificado o Anexo 2 da Portaria SF nº 126, de 30.8.2018, disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br da Secretaria da Fazenda – Sefaz, na Internet, no sentido de, na alínea “b”, item 5.1.1 – Tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS:

PE050002	Regularização relativa a documentos fiscais de saída escriturados com valor a menor de ICMS
PE050003	Regularização relativa a documentos fiscais de entrada escriturados com crédito fiscal em desacordo com a legislação tributária
PE050004	Regularização relativa a lançamentos de Ajustes da Apuração do ICMS em desacordo com a legislação tributária
PE050005	Regularização relativa a lançamentos na apuração do ICMS normal em desacordo com a legislação tributária
PE150005	Regularização relativa a lançamentos na apuração do ICMS da substituição tributária em desacordo com a legislação tributária