Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL. TAXAS DE DEPRECIAÇÃO. Na hipótese de a pessoa jurídica ter adotado a sistemática de apuração do IRPJ com base no lucro presumido nos períodos em que o bem do ativo imobilizado se depreciou, deve ser considerado, na apuração do ganho […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-04-25 09:22:562025-06-09 19:44:40Depreciação no ganho de capital no Lucro Presumido
1.7 Contribuinte do ICMS Relativamente ao Transporte Rodoviário de Cargas Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas interestadual ou intermunicipal. Também se incluem entre os contribuintes do imposto: qualquer pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade, seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-04-24 08:53:102025-06-09 19:44:40Obrigatoriedade do recolhimento do ICMS Fronteira para Frete em Pernambuco
DECRETO Nº 56.412, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Art. 1º O Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes modificações: CAPÍTULO VIII DA CHAPA ACARTONADA E DOS INSUMOS PARA A SUA FABRICAÇÃO EXISTENTES EM ESTOQUE EM 30 DE ABRIL DE 2024 (AC) Art. 289-M. O contribuinte que, em 30 de […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-04-23 09:04:262025-06-09 19:44:40Chapa Acartonada é incluída no beneficio da sistemática de gipsita, gesso e produtos derivados do gesso em Pernambuco para fins de tributação de ICMS
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SOCIEDADES SIMPLES DE prestação de serviços relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O sócio da sociedade simples de prestação de serviços relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas que recebe remuneração decorrente de trabalho na empresa é segurado obrigatório da Previdência Social na categoria de […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-04-22 09:28:382025-06-09 19:44:40Obrigatoriedade de retirada de pró labore de sócio administrador para contribuição previdenciária
Uma empresa de navio de cruzeiro e turismo, terá de indenizar em R$ 5 mil uma camareira que, para ser admitida no emprego, teve de realizar teste de HIV. A decisão é da 1ª turma do TST, que considerou a exigência discriminatória. A camareira trabalhou por menos de um ano no navio e foi dispensada […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-04-18 08:26:592025-06-09 19:44:40Empresa de turismo é condenada por exigir teste de HIV para admissão
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL RESULTADO PRESUMIDO. AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA. Para fins de aplicação do percentual de presunção de 12% (oito por cento), a ser aplicado sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica com vistas à determinação da base de cálculo da CSLL apurada na forma do resultado presumido, […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-04-17 08:19:312025-06-09 19:44:40Para a clínica tributada pelo Lucro Presumido se beneficiar da presunção do lucro a alíquota de 12% da CSLL deve atender o que diz a RDC Anvisa 50/2002 item 4
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística Ltda. a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais por não ter concedido férias a uma vendedora em 15 anos de contrato de trabalho. Para o colegiado, a ausência de concessão de férias durante todo o vínculo de emprego […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-04-16 08:08:422025-06-09 19:44:40Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL. IMOBILIZADO. VALOR CONTÁBIL. DEPRECIAÇÃO. CUSTO DE AQUISIÇÃO. O ganho de capital nas alienações de bens e direitos do ativo não circulante classificados como imobilizado corresponde à diferença positiva entre o valor da alienação e o valor contábil do bem. Para […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-04-15 08:30:232025-06-09 19:44:40Ganho de capital do Lucro Presumido deve ser calculado diminuído da depreciação
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou o julgamento de dois recursos extraordinários envolvendo a matéria, que tem repercussão geral. Em decisão majoritária, os ministros entenderam que, desde […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-04-12 08:15:122025-06-09 19:44:40Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ RECEITA BRUTA. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. COMISSÃO DE VENDA. INDEDUTIBILIDADE. As despesas do vendedor de imóveis com comissão não são dedutíveis da receita bruta para fins de apuração do lucro presumido. Dispositivos Legais: Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, art. 12; e Lei nº 9.249, de […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-04-11 08:25:352025-06-09 19:44:40Despesas com comissão não podem ser abatidas da base do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
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Depreciação no ganho de capital no Lucro Presumido
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL. TAXAS DE DEPRECIAÇÃO. Na hipótese de a pessoa jurídica ter adotado a sistemática de apuração do IRPJ com base no lucro presumido nos períodos em que o bem do ativo imobilizado se depreciou, deve ser considerado, na apuração do ganho […]
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1.7 Contribuinte do ICMS Relativamente ao Transporte Rodoviário de Cargas Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas interestadual ou intermunicipal. Também se incluem entre os contribuintes do imposto: qualquer pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade, seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação […]
Chapa Acartonada é incluída no beneficio da sistemática de gipsita, gesso e produtos derivados do gesso em Pernambuco para fins de tributação de ICMS
DECRETO Nº 56.412, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Art. 1º O Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes modificações: CAPÍTULO VIII DA CHAPA ACARTONADA E DOS INSUMOS PARA A SUA FABRICAÇÃO EXISTENTES EM ESTOQUE EM 30 DE ABRIL DE 2024 (AC) Art. 289-M. O contribuinte que, em 30 de […]
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Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SOCIEDADES SIMPLES DE prestação de serviços relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O sócio da sociedade simples de prestação de serviços relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas que recebe remuneração decorrente de trabalho na empresa é segurado obrigatório da Previdência Social na categoria de […]
Empresa de turismo é condenada por exigir teste de HIV para admissão
Uma empresa de navio de cruzeiro e turismo, terá de indenizar em R$ 5 mil uma camareira que, para ser admitida no emprego, teve de realizar teste de HIV. A decisão é da 1ª turma do TST, que considerou a exigência discriminatória. A camareira trabalhou por menos de um ano no navio e foi dispensada […]
Para a clínica tributada pelo Lucro Presumido se beneficiar da presunção do lucro a alíquota de 12% da CSLL deve atender o que diz a RDC Anvisa 50/2002 item 4
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL RESULTADO PRESUMIDO. AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA. Para fins de aplicação do percentual de presunção de 12% (oito por cento), a ser aplicado sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica com vistas à determinação da base de cálculo da CSLL apurada na forma do resultado presumido, […]
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística Ltda. a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais por não ter concedido férias a uma vendedora em 15 anos de contrato de trabalho. Para o colegiado, a ausência de concessão de férias durante todo o vínculo de emprego […]
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Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou o julgamento de dois recursos extraordinários envolvendo a matéria, que tem repercussão geral. Em decisão majoritária, os ministros entenderam que, desde […]
Despesas com comissão não podem ser abatidas da base do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ RECEITA BRUTA. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. COMISSÃO DE VENDA. INDEDUTIBILIDADE. As despesas do vendedor de imóveis com comissão não são dedutíveis da receita bruta para fins de apuração do lucro presumido. Dispositivos Legais: Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, art. 12; e Lei nº 9.249, de […]