Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho/interação e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.
Podemos solicitar que cookies sejam configurados em seu dispositivo. Usamos cookies para saber quando você visita nossos sites, como interage conosco, para enriquecer sua experiência de usuário e personalizar sua relação com nosso site.
Clique nos diferentes cabeçalhos de categoria para obter mais informações. Você também pode alterar algumas de suas preferências. Note que bloquear alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência em nossos sites e os serviços que podemos oferecer.
Esses cookies são estritamente necessários para fornecer os serviços disponíveis em nosso site e para usar alguns de seus recursos.
Porque esses cookies são estritamente necessários para entregar o site, recusá-los afetará como nosso site funciona. Você sempre pode bloquear ou excluir cookies alterando as configurações do seu navegador e forçando o bloqueio de todos os cookies neste site. Mas isso sempre solicitará que você aceite/recuse cookies ao revisitar nosso site.
Nós respeitamos completamente se você deseja recusar os cookies, mas para evitar perguntar novamente e novamente, gentilmente permita que nós armazenemos um cookie para isso. Você é livre para optar por sair a qualquer momento ou optar por outros cookies para obter uma melhor experiência. Se você recusar os cookies, removeremos todos os cookies configurados em nosso domínio.
Nós fornecemos uma lista de cookies armazenados em seu computador no nosso domínio para que você possa verificar o que foi salvo. Devido a razões de segurança, não podemos mostrar ou modificar cookies de outros domínios. Você pode verificar esses cookies nas configurações de segurança do seu navegador.
Também usamos diferentes serviços externos como Google Webfonts, Google Maps e provedores de vídeo externos. Desde que esses provedores podem coletar dados pessoais como seu endereço IP, permitimos que você os bloquee aqui. Por favor, esteja ciente de que isso pode reduzir significativamente a funcionalidade e a aparência do nosso site. As alterações entrarão em vigor após você recarregar a página.
Configurações de Webfonte do Google:
Configurações do Google Maps:
Configurações do Google reCaptcha:
Vimeo e embeds de vídeo do YouTube:
Olá! Clique abaixo e converse com o Prof. Márcio Balduchi.
Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2019
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. Em entrevista coletiva realizada nesta manhã, o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, informou que a expectativa é […]
Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ pela não entrega de declarações
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.634, a inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros. Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência […]
Veja o cronograma de restituição do IRPF de 2019
Art. 1º A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, será efetuada em 7 (sete) lotes, no período de junho a dezembro de 2019. Parágrafo único. O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na Declaração do Imposto […]
eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores comunicarão ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. […]
Não se retem INSS sobre serviços médicos para plano de saúde
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. RETENÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. ARTIGO 31 DA LEI 8.212/91. Ausentes os requisitos para caracterização de cessão de mão-de-obra nos serviços prestados pelas empresas dos profissionais médicos e de odontologia contratadas pela operadora de planos de saúde, não há a obrigação legal de reter […]
Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial, inicio da DCTFweb
Após o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistemática do eSocial, as empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, devem se preparar para a fase 4: substituição da GFIP para recolhimento […]
Empresa do Lucro Presumido de serviços hospitalares pode apurar o IRPJ à alíquota de 8%
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL. A partir de 1º de janeiro de 2009, é possível a utilização do percentual de 8% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido sobre os serviços hospitalares e/ou […]
Prazo para o fechamento da 1ª folha de pagamento no eSocial se encerra hoje (7/2)
Termina nesta quinta-feira (7) o prazo para as empresas de médio porte definidas como 2º grupo realizarem o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistemática do eSocial. Essas empresas, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, iniciaram em julho de 2018 […]
Não se tributa INSS sobre Aviso Prévio Indenizado.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC), afastou a incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado. Em razão do disposto no art. […]
Empresas do Grupo 1 podem utilizar a GRF e a GRRF para recolhimento do FGTS até julho/2019
As empresas do Grupo 1 do eSocial (com faturamento superior a 78 milhões de reais em 2016) poderão: a) até a competência julho/2019 – efetuar o recolhimento do FGTS pela Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), emitida pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip); b) até 31.07.2019 – utilizar […]