O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (5/8) uma publicação no formato “Perguntas e Respostas”, com a explicação dos principais pontos da primeira parte da proposta de Reforma Tributária do governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020), entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho passado. Entre as informações destacadas no documento estão as premissas da […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-08-06 10:35:212020-08-06 10:37:28Reforma Tributária: Perguntas e Respostas sobre a CBS
“Os Municípios e a Reforma Tributária”: o tema foi amplamente debatido em webinar promovida pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM e ANIFIM – Associação Nacional dos Integrantes dos Fiscos Municipais, no final da tarde da quinta-feira (30). A Fenafim TV reuniu o secretário da Fazenda de Pernambuco e coordenador […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-08-05 10:25:282020-08-05 10:25:28Reforma tributária é discutida entre Auditores e Fiscais de Tributos Municipais na FENAFIM
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL COM CARTA DE CRÉDITO DE CONSÓRCIO. ISENÇÃO. É isento do imposto sobre a renda o ganho de capital auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais desde que o alienante, […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-08-04 12:29:412020-08-04 12:29:41Isenção do IR no ganho de capital na venda de imóvel no prazo de 180 dias
Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas. Aqueles Empregadores (PJ e PF) que […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-08-03 07:42:512020-08-03 07:57:38Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs preponderantes para o eSocial
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), na segunda-feira 27 de julho, e solicitou a prorrogação do acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou por certificado em nuvem. De acordo com a RFB, essa opção estará disponível apenas até o dia 31 […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-30 10:14:492020-07-30 10:14:49CFC solicita à Receita Federal prorrogação de acesso ao Portal e-CAC por meio de certificado digital
Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados têm ainda até o próximo dia 30 de setembro para prestar ou corrigir os dados, para que seus trabalhadores possam receber o […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-29 10:33:162020-07-29 10:33:16Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-28 10:20:012020-07-28 10:20:01Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples Nacional em 2020
Os empregadores que não realizaram o recolhimento da parcela 1/6 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabelecido pela Medida Provisória nº 927/2020, poderão gerar e quitar a Guia de Recolhimento do FGTS – GRFTS, correspondente a essa parcela, sem encargos, até o dia 31 de julho. Já aqueles que recolheram a primeira […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-27 07:49:022020-07-27 07:49:02Caixa isenta encargos da primeira parcela do parcelamento do FGTS com pagamento até o dia 31/07
Nesta primeira etapa, o Projeto de Lei nº 3.887/2020, apresentado pelo governo, prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. A entrevista virtual foi realizada logo depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter levado o texto aos […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-24 11:37:432020-07-24 11:37:43Governo quer alterar a forma de apuração do PIS e COFINS pela CBS, na primeira etapa da reforma tributária
O governo federal quer rever as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nas próximas etapas da reforma tributária. Por isso, deve levar essa proposta, junto com um plano de correção da tabela do IR, ao Congresso Nacional. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a ideia do governo é […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-23 07:18:322020-07-23 07:18:32Governo quer rever deduções do Imposto de Renda e atualizar tabela
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Reforma Tributária: Perguntas e Respostas sobre a CBS
O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (5/8) uma publicação no formato “Perguntas e Respostas”, com a explicação dos principais pontos da primeira parte da proposta de Reforma Tributária do governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020), entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho passado. Entre as informações destacadas no documento estão as premissas da […]
Reforma tributária é discutida entre Auditores e Fiscais de Tributos Municipais na FENAFIM
“Os Municípios e a Reforma Tributária”: o tema foi amplamente debatido em webinar promovida pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM e ANIFIM – Associação Nacional dos Integrantes dos Fiscos Municipais, no final da tarde da quinta-feira (30). A Fenafim TV reuniu o secretário da Fazenda de Pernambuco e coordenador […]
Isenção do IR no ganho de capital na venda de imóvel no prazo de 180 dias
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL COM CARTA DE CRÉDITO DE CONSÓRCIO. ISENÇÃO. É isento do imposto sobre a renda o ganho de capital auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais desde que o alienante, […]
Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs preponderantes para o eSocial
Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas. Aqueles Empregadores (PJ e PF) que […]
CFC solicita à Receita Federal prorrogação de acesso ao Portal e-CAC por meio de certificado digital
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), na segunda-feira 27 de julho, e solicitou a prorrogação do acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou por certificado em nuvem. De acordo com a RFB, essa opção estará disponível apenas até o dia 31 […]
Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial
Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados têm ainda até o próximo dia 30 de setembro para prestar ou corrigir os dados, para que seus trabalhadores possam receber o […]
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples Nacional em 2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma […]
Caixa isenta encargos da primeira parcela do parcelamento do FGTS com pagamento até o dia 31/07
Os empregadores que não realizaram o recolhimento da parcela 1/6 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabelecido pela Medida Provisória nº 927/2020, poderão gerar e quitar a Guia de Recolhimento do FGTS – GRFTS, correspondente a essa parcela, sem encargos, até o dia 31 de julho. Já aqueles que recolheram a primeira […]
Governo quer alterar a forma de apuração do PIS e COFINS pela CBS, na primeira etapa da reforma tributária
Nesta primeira etapa, o Projeto de Lei nº 3.887/2020, apresentado pelo governo, prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. A entrevista virtual foi realizada logo depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter levado o texto aos […]
Governo quer rever deduções do Imposto de Renda e atualizar tabela
O governo federal quer rever as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nas próximas etapas da reforma tributária. Por isso, deve levar essa proposta, junto com um plano de correção da tabela do IR, ao Congresso Nacional. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a ideia do governo é […]