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Olá! Clique abaixo e converse com o Prof. Márcio Balduchi.
Solução de consulta da Receita Federal, traz esclarecimento sobre tributação previdenciária sobre descontos em folha
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO DESTINADA A RETRIBUIR O TRABALHO. EXCLUSÃO DE VALORES RELATIVOS A COPARTICIPAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. Em relação ao vale-transporte, ao auxílio alimentação e ao plano de saúde conveniado, o que se tributa não são os valores de tais benefícios, elencados no § 9º do art. 28 da Lei […]
APP Menor Preço Pernambuco ajuda a gastar menos na hora das compras
Disponibilizado para todo o estado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco, o aplicativo Menor Preço é uma excelente ferramenta aliada do consumidor na hora de fazer compras no dia a dia. O app, disponível para IOS e Android, utiliza as informações dos itens de notas fiscais para realizar o comparativo de preços em diversos estabelecimentos […]
Descontos incondicionais não integram a receita bruta da Pessoa Juridica e as bonificações concedidas é enquadrada como despesa dedutivel
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ DESCONTOS. BONIFICAÇÕES COMERCIAIS. DEDUTIBILIDADE. Os descontos incondicionais consideram-se parcelas redutoras do preço de vendas, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens e não dependerem de evento posterior à emissão desses documentos; esses descontos não se incluem na receita bruta da pessoa jurídica vendedora. […]
Receita Federal esclarece sobre aproveitamento de crédito de PIS e COFINS de distribuidora de combustível
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO. ALÍQUOTAS CONCENTRADAS E INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO PARA REVENDA. IMPOSSIBILIDADE. A mistura de gasolina “A” com etanol anidro (álcool) para obtenção de gasolina tipo “C” e a mistura de biodiesel ao óleo diesel tipo “A” para obtenção de óleo diesel tipo […]
Receita Federal identifica inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
A Receita Federal identificou diversas inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) entregues pelos contribuintes. Entre as principais incoerências estão: preenchimento incorreto do CPF do contribuinte ou do código do imóvel rural; soma de participação em algum imóvel rural diferente de 100%; ausência de cadastro de imóvel rural ou de conta […]
Governo não vê necessidade de prorrogação do BEm, diz secretário
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) não deve ser prorrogado, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Bruno Bianco. O programa, que está na sua segunda versão, lançada em abril deste ano, é uma das medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia de Covid-19. “Eu […]
Aquisição de Produção rural já pode ser lançado no EFD REINF no registro R-2055
A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os seguintes impactos na EFD-Reinf: a) A disponibilização do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf será feita no dia 21/07/2021; b) Em função do descrito no item “a”, as informações de aquisição de produção rural, doravante […]
Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações de imposto de renda 2021
A Receita Federal começa o Projeto Cartas 2021. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é momento para providenciar a correção, enviando uma declaração retificadora. O Projeto Cartas começa mais cedo neste ano. As 550 mil cartas serão enviadas ao longo do mês de julho até a […]
Prazo da ECF 2021 ano calendário 2020 é prorrogado para 30/09/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2039, DE 14 DE JULHO DE 2021 Art. 1º O prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) previsto no caput do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, referente ao ano-calendário de 2020, fica prorrogado, em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de setembro […]
eSocial Simplificado será criado para os MEIs
Módulo Simplificado WEB MEI (Microempreendedor Individual) A folha de pagamento via módulo simplificado WEB MEI também será disponibilizada apenas em outubro/21. Esse tipo de empregador já é obrigado a enviar as folhas de pagamento via Web Service desde maio/21, mas o recolhimento de Contribuição Previdenciária (INSS) e FGTS ainda serão realizados via sistema GFIP/Conectividade Social até a […]