É tributado de IR o rendimento do VGBL mesmo o contribuinte sendo portador de moléstia grave

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

RENDIMENTOS DE VGBL. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. INCIDÊNCIA.

Sujeitam-se ao imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste anual, rendimentos decorrentes de VGBL, mesmo que o beneficiário seja portador de moléstia grave.

Dispositivos Legais: arts. 39, incisos XXXI, XXXIII, §§ 4º, 5º e 6º, 43 e 633 do RIR/1999; art. 111, II, e 176 da Lei nº 5.172/1966 (CTN).

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3002, de 10 de janeiro de 2025