Receita Federal anuncia as datas de restituição do Imposto de Renda para 2021
Art. 1º A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, será efetuada em 5 (cinco) lotes, no período de maio a setembro de 2021.
Parágrafo único. O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente a 2021 (DIRPF 2021), de acordo com o seguinte cronograma:
I – 1º (primeiro) lote, em 31 de maio de 2021;
II – 2º (segundo) lote, em 30 de junho de 2021;
III – 3º (terceiro) lote, em 30 de julho de 2021;
IV – 4º (quarto) lote, em 31 de agosto de 2021; e
V – 5º (quinto) lote, em 30 de setembro de 2021;
Art. 2º As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
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